Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/02/2024
PRO 42/2024
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 2121/23 - ALTERA A LEI N.° 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA DISPOR SOBRE A DURAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE EM CASO DE FETO NATIMORTO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 22/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/02/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/02/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/02/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 28/02/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/02/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 19/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
- 19/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/04/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/04/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/04/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/05/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 01/05/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/05/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/05/2024LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/05/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/05/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026