Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/02/2024
PRO 17/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS CONTRA COBRANÇAS ADICIONAIS NÃO PREVISTAS POR MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE PLATAFORMAS DE APLICATIVOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS)
Desde 18/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/02/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/02/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 13/03/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (GABINETE - DEPUTADO BATATINHA)
- 26/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 01/04/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 01/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 18/06/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026