Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/02/2024
PRO 3/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO ESTADO DO PARANÁ ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 07/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Do Carmo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/01/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/02/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026