Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/02/2024
PRO 2/2024
Ementa oficial
INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA PECUNIÁRIA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adão Litro (Autor(a) principal)
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/01/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/02/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/02/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 20/02/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 26/02/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 26/02/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 28/02/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 28/02/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 05/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/04/2024PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 03/04/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/04/2024PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 17/04/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/04/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/04/2024DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/04/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 22/04/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 02/12/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/12/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/12/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/12/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/12/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/01/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/01/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/01/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- 10/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 10/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 11/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 11/03/2026CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 25/03/2026PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 25/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 30/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIS RAIMUNDO CORTI) (GABINETE - DEPUTADO LUIS CORTI)
- 15/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIS RAIMUNDO CORTI) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 18/05/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 18/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência