Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/12/2023
PRO 1058/2023
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 221/23 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO ESTORNO DO CRÉDITO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 13/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/12/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/12/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026