Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/12/2023
PRO 1055/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 10/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adão Litro (Autor(a) principal)
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Alisson Wandscheer (Autor(a) principal)
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
- Batatinha (Autor(a) principal)
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Denian Couto (Autor(a) principal)
- Do Carmo (Autor(a) principal)
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
- Dr. Antenor (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Gugu Bueno (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Luis Corti (Autor(a) principal)
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Marcel Micheletto (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
- Matheus Vermelho (Autor(a) principal)
- Moacyr Fadel (Autor(a) principal)
- Nelson Justus (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
- Paulo Gomes da Tv (Autor(a) principal)
- Bazana (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Reichembach (Autor(a) principal)
- Renato Freitas (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Samuel Dantas (Autor(a) principal)
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
- Thiago Bührer (Autor(a) principal)
- Tiago Amaral (Autor(a) principal)
- Traiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/12/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/12/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/12/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/01/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/01/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/01/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/02/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/02/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/03/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/03/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/04/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/04/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/04/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/04/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/04/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/04/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/04/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 30/04/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 30/04/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO ESPECIAL)
- 02/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/05/2024EMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 15/05/2024EMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 24/05/2024ANEXO (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 24/05/2024ANEXO (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 06/06/2024EMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 25/06/2024ANEXO (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 26/06/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/06/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/07/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/07/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 05/07/2024PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 08/07/2024PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO ESPECIAL)
- 09/07/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/07/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/07/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 09/07/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 07/08/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/08/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/08/20243ª DISCUSSÃO - APROVADO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/08/2024REDAÇÃO FINAL (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 19/08/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/08/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 20/08/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 20/08/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 24/08/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/10/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/10/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/10/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/10/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026