Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/12/2023
PRO 1053/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 (LEI ESTADUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), A FIM DE GARANTIR E PRESERVAR OS DIREITOS ADQUIRIDOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/12/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/12/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/12/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/07/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 09/07/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/12/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 11/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO JAIRO TAMURA) (GABINETE - DEPUTADO JAIRO TAMURA)
- 02/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 10/12/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/12/20252º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/12/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 11/12/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/12/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/12/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/12/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/12/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/02/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/02/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/02/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/02/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/02/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026