Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/12/2023

PLC 13/2023

Ementa oficial

OFÍCIO Nº 1331/23 - ALTERA E ACRESCENTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 19/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/12/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
12/12/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
12/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
12/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
12/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
12/12/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
06/03/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
06/03/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
12/03/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (GABINETE - DEPUTADO REQUIAO FILHO)
13/03/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
13/03/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
19/03/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
20/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
20/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
26/03/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
16/04/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
16/04/20242º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
16/04/20243º DISCUSSÃO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
22/04/20243º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
23/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
24/04/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
24/04/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
24/04/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
24/04/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
25/04/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
25/04/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
11/06/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
11/06/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
11/06/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
19/06/2024ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026