Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/12/2023
REQ 3178/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO BORGES, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO A ANÁLISE DE VIABILIDADE DE ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELA LEI N° 13.874/2019 E LEI Nº 20.436/2020, EM RELAÇÃO À EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência