REQ 3214/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENADO FEDERAL, , COM O OBJETIVO DE MANIFESTAR A INDIGNAÇÃO E CONTRARIEDADE À INDICAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF DO SR. FLÁVIO DINO, UM DESASTROSOS MINISTRO DA JUSTIÇA, QUE SE ENVOLVEU NEGATIVAMENTE EM SITUAÇÕES COMO O CASO DA “RAINHA DO TRÁFICO” NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E A VISITA NO COMPLEXO DA MARÉ, COM POSSÍVEL AVAL DOS TRAFICANTES DE DROGAS, ONDE CONSTATA-SE A CLARA E INEQUÍVOCA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DISPOSTOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E QUE PODERÁ COMPROMETER A LEGITIMIDADE DO TRIBUNAL PERANTE A SOCIEDADE, COM ESSA NOVA E LAMENTÁVEL INDICAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO LULA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026