Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/12/2023

PRO 1023/2023

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 206/23 - ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, A LEI N° 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E A LEI COMPLEMENTAR N°231, DE 17 DE DEZEMBRO 2020, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A QUALIDADE E A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL DO PARANÁ.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 25/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

05/12/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
05/12/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
05/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
05/12/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
06/12/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
06/12/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
06/12/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
12/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
12/12/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
12/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
12/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
12/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
12/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
12/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
12/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
12/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/12/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
13/12/20232ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
13/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/12/2023PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
13/12/2023PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
13/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/12/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
13/12/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
13/12/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
13/12/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
15/12/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
15/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
19/12/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
19/12/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
19/12/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
20/12/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
20/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
22/12/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
22/12/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
22/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
25/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 13/11/2026