Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/12/2023
PRO 1019/2023
Ementa oficial
MENSAGEM N° 202/23 - ESTABELECE OS REQUISITOS E AS CONDIÇÕES PARA QUE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E OS DEVEDORES OU AS PARTES ADVERSAS REALIZEM TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO RELATIVO A CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 25/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/12/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/12/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/12/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/12/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/12/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/12/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/12/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/12/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 11/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 12/12/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 12/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 12/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/20232ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 13/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 13/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/20233ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 13/12/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/12/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/12/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/12/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 15/12/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 15/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/12/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/12/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026