REQ 3071/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E FISCALIZAÇÕES EM VIRTUDE DOS REITERADOS CASOS DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE HERBICIDAS, FUNGICIDAS E INSETICIDAS NO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO, QUE ESTÃO ATINGINDO AGRICULTURAS ADJACENTES E PRODUÇÕES COMO DO BICHO-DA-SEDA EM TERRENOS LIMÍTROFES, PREJUDICANDO TAMBÉM A FAUNA, FLORA, MANANCIAIS E A QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS RURAIS DA REGIÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026