REQ 2973/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA E SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS DOS PROJETOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (EPTEC) NO PERÍODO NOTURNO, E A EXCLUSÃO DA EXIGÊNCIA PARA A MATRÍCULA QUE O ESTUDANTE ESTEJA LOTADO EM VAGA DE TRABALHO, DISPONIBILIZANDO-LHES MELHORES CONDIÇÕES DE PROFISSIONALIZAÇÃO, TRABALHO E ENSINO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026