REQ 2942/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO PARANÁ, SOLICITANDO A ANÁLISE DA SUGESTÃO DE MODIFICAÇÃO NO DECRETO 7871/2017, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, E NO DECRETO 6434/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO, NO SENTIDO DE ALTERAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA E APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS POR INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, PÚBLICAS OU PRIVADAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gugu Bueno (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026