Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/11/2023
PRO 983/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 07/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/11/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/11/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/11/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/11/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/11/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/01/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/02/2024NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 07/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/02/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026