Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/11/2023
PRO 969/2023
Ementa oficial
PROÍBE A VENDA E O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS EM LANCHONETES, CANTINAS E ASSEMELHADOS EM UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA, COM DIRETRIZES PARA PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 28/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/11/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/11/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/11/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/11/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/11/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/11/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026