Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/11/2023
PDL 6/2023
Ementa oficial
RECONHECE, PARA OS DEVIDOS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 172, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 22/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/11/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/11/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/11/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/11/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 21/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/11/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 21/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 21/11/2023INFORMAÇÃO (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 22/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/11/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/11/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 28/11/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 28/11/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 28/11/2023DECRETO LEGISLATIVO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 05/12/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/12/2023PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/12/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/12/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026