Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 31/10/2023
PRO 909/2023
Ementa oficial
PROÍBE O USO DE APLICATIVOS E PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CRIAÇÃO DE DEEP NUDES NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO)
Desde 19/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 31/10/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/10/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/03/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 19/03/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026