Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/10/2023
PRO 882/2023
Ementa oficial
ACRESCE O ART. 103A À LEI Nº 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DILIGÊNCIA
Desde 19/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/10/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/10/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/11/2023NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 14/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/11/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/06/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 09/06/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/03/2026DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026