PRO 871/2023
Ementa oficial
FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, O PERCENTUAL DE 10% DAS VAGAS OFERECIDAS AOS ESTAGIÁRIOS QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E NA MODALIDADE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS , OFERECIDOS PELA CENTRAL DE ESTÁGIOS DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO
Desde 15/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/10/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/03/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2025ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026