Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/10/2023
PRO 872/2023
Ementa oficial
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 11º DA LEI Nº 18.573 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCMD, PARA INCLUIR NO ROL DE ISENÇÕES OS DEFICIENTES AUDITIVOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 18/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Denian Couto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/10/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026