Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/10/2023
PRO 868/2023
Ementa oficial
INSTITUI NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ O DIREITO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE TEREM ATENDIMENTO OBRIGATORIAMENTE FEITO POR SERVIDORES DO SEXO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Denian Couto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/10/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/10/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 06/03/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/05/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 12/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 12/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 13/08/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 13/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 13/08/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 27/08/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/08/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/09/2025PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 24/09/2025PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. ANTENOR) (GABINETE - DEPUTADO DR. ANTENOR)
- 11/11/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 11/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026