REQ 2577/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE PARA OS EXMOS. SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO, RATINHO JÚNIOR; SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR; GUTO SILVA, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO; BEM COMO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS; NO SENTIDO DE SOLICITAR A EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PEÇAS DE BIODIGESTORES, CONFORME LISTA DE NCMS QUE INTEGRAM ESTE DOCUMENTO, INCENTIVANDO A PRODUÇÃO, GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIOGÁS E BIOMETANO NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026