Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/10/2023
PRO 861/2023
Ementa oficial
DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS FIXEM CARTAZES E/OU TARJETAS INFORMANDO O CONSUMIDOR SOBRE A ORIGEM, A DATA DE RECEBIMENTO E DE VALIDADE DE SEUS PRODUTOS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 19/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luis Corti (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/10/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/10/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/11/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/12/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/02/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 21/02/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/02/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/02/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
- 26/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 01/04/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 01/04/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 16/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
- 17/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 17/04/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 15/05/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/20242º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/05/20243º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 24/05/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 28/05/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 28/05/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 28/05/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 28/05/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/06/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/06/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/06/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/06/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/06/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 19/06/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026