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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/10/2023

PRO 851/2023

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Ementa oficial

OFÍCIO Nº 1.024/23 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 15.854, DE 16 DE JUNHO DE 2008, DA LEI N° 17.423, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, E DA LEI N° 18.691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 24/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 09/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 10/10/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 10/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 10/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 10/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 10/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 10/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 10/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  9. 10/10/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  10. 18/10/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 18/10/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 25/10/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
  13. 25/10/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  14. 31/10/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  15. 31/10/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  16. 01/11/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  17. 07/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  18. 13/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
  19. 16/11/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  20. 16/11/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  21. 22/11/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  22. 28/11/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 28/11/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  24. 28/11/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  25. 28/11/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  26. 02/12/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  27. 02/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  28. 22/12/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  29. 22/12/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  30. 22/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  31. 24/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026

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