Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/10/2023
PRO 843/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS A DISPONIBILIZAREM A MODALIDADE PIX OU OUTRA FORMA EQUIVALENTE COMO MEIO DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 10/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Matheus Vermelho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/10/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/10/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/11/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/11/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/12/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 04/12/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (GABINETE - DEPUTADO BATATINHA)
- 09/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 09/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 10/12/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 10/12/2024DESPACHO (DL - COMISSÕES)
- 10/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 10/12/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 10/12/2024DESPACHO (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026