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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/10/2023

PRO 822/2023

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Ementa oficial

OFÍCIO 1.861/23 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA PRESIDÊNCIA E DAS UNIDADES INTEGRANTES DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 24/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 02/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 02/10/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 02/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 03/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 03/10/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 31/10/2023EMENDA DE COMISSÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  7. 31/10/2023ANEXO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  8. 31/10/2023ANEXO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  9. 31/10/2023ANEXO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 31/10/2023ANEXO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 31/10/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 31/10/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 07/11/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  14. 07/11/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  15. 07/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 07/11/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 07/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 07/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  19. 13/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
  20. 16/11/2023INFORMAÇÃO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
  21. 16/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 16/11/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 21/11/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  24. 21/11/20232º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  25. 21/11/20233º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 21/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  27. 21/11/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  28. 22/11/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  29. 22/11/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  30. 22/11/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  31. 22/11/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  32. 22/11/2023ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  33. 13/12/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  34. 13/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 22/12/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 22/12/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  37. 22/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  38. 24/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026

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