Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/03/2024
PRO 132/2024
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 19.449 DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ESTABELECE NORMAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E A DESASTRES, E LEI Nº 18.519 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 27/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adão Litro (Autor(a) principal)
- Alisson Wandscheer (Autor(a) principal)
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Moacyr Fadel (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
- Reichembach (Autor(a) principal)
- Samuel Dantas (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/03/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/10/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/10/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 23/10/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/10/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 29/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO THIAGO BUHRER) (GABINETE - DEPUTADO THIAGO BUHRER)
- 27/03/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência