Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/09/2023
REQ 2396/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SENHOR CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 7.306, DE 13 DE ABRIL DE 2021, QUE REGULAMENTA O COMPRA DIRETA PARANÁ, A FIM DE INCLUIR AS ENTIDADES CADASTRADAS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bazana (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026