Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/09/2023
REQ 2394/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO PROJETO DE LEI N° 3.276/2021 DO SENADO FEDERAL, QUE ALTERA A LEI N° 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA PERMITIR A DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF) DE DESPESAS COM ACADEMIAS, CENTROS DE SAÚDE FÍSICA E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS NA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026