Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/09/2023
PRO 794/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 14.586 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS À IGREJAS E TEMPOS DE QUALQUER CULTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 26/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/09/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/09/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026