Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/09/2023
PRO 793/2023
Ementa oficial
PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM (UNISSEX) DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS ESTADUAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 26/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/09/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/09/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026