Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/09/2023
PRO 799/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA POR MOTIVO DE INADIMPLEMENTO, QUANDO O CONTRATANTE FOR PESSOA DE BAIXA RENDA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Dr. Antenor (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Renato Freitas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/09/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/09/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/05/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/05/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/05/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/05/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 28/05/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência