Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/10/2023
PRO 806/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.399, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COMERCIAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Do Carmo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/09/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/10/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/10/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/08/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/09/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 12/09/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/10/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/10/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/10/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CLOARA PINHEIRO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 12/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CLOARA PINHEIRO) (GABINETE - DEPUTADA CLOARA PINHEIRO)
- 14/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 03/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
- 25/02/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/02/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026