REQ 2302/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO, COM VISTAS À INTERCESSÃO JUNTO AO EXMO. SR. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, AO PRESIDENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, AO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E AO DEFENSOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE PEDIR PROVIDÊNCIAS ACERCA DE DENÚNCIA ENCAMINHADA POR FAMILIARES DE PESSOAS CUSTODIADAS NO COMPLEXO MÉDICO PENAL - CMP, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL DO PARANÁ (DEPPEN).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Freitas (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026