Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/09/2023
VET 7/2023
Ementa oficial
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 33/2023, QUE INCLUI INCISO IV AO §2º DO ARTIGO 111 DA LEI 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/09/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/09/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/09/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/10/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 18/10/2023PARECER FAVORÁVEL AO VETO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/10/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/10/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/11/2023DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/01/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/01/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026