Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/09/2023
PRO 754/2023
Ementa oficial
ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/09/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/09/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/09/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/10/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/10/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 27/11/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/06/2025COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 24/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 23/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 24/09/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 24/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 30/09/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/09/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/09/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 01/10/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 01/10/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 01/10/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/10/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/10/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 02/10/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/10/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/10/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/10/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/10/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/10/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/10/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência