Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/09/2023
REQ 2235/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO PACHECO, A FIM DE QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A GARANTIA DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS DO CONGRESSO NACIONAL FRENTE À AFRONTA DA TENTATIVA DE APROVAÇÃO DO ABORTO PELA ADPF 442.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência