Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/08/2023
PRO 714/2023
Ementa oficial
CRIA O CADASTRO ESTADUAL DO CRIADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – CECAD NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E REVENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/08/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/09/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 10/11/2026