Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/11/2024
PRO 702/2024
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 14.039, DE 25 DE ABRIL DE 2003, VISANDO AUTORIZAR O DER/PR A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, FOTOGRÁFICOS, ELÉTRICOS, MECÂNICOS OU SIMILARES, QUE TENHAM POR FINALIDADE EXERCER O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM RODOVIAS ESTADUAIS, EXCETO OS INSTRUMENTOS CUJO CRITÉRIO DE PAGAMENTO SEJA POR PRODUÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 27/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luis Corti (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/11/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/11/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026