REQ 2044/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR A ISENÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO NA PRAÇA DO KM 60,5 DA RODOVIA BR-277, PARA OS MORADORES/USUÁRIOS QUE SÃO TITULARES DE DIREITO À GRATUIDADE POR DECORRÊNCIA DE IMPOSIÇÃO LEGAL E POR RECONHECIMENTO JUDICIAL ATRAVÉS DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência