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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/08/2023

PRO 710/2023

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Ementa oficial

INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 21/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/08/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 28/08/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 28/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 28/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 28/08/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 18/10/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 18/10/2023DESPACHO (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 18/10/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DL - AUTUAÇÃO)
  9. 18/10/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DL - AUTUAÇÃO)
  10. 18/10/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DL - AUTUAÇÃO)
  11. 18/10/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DL - AUTUAÇÃO)
  12. 18/10/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DL - AUTUAÇÃO)
  13. 19/10/2023DESPACHO (DL - AUTUAÇÃO)
  14. 10/11/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 10/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 10/11/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 13/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 24/11/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 06/12/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  20. 06/02/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 06/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 07/02/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 27/02/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  24. 27/02/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  25. 28/02/2024CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO ESPECIAL)
  26. 04/03/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  27. 04/03/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  28. 04/03/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO ESPECIAL)
  29. 04/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  30. 05/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 06/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO ANIBELLI NETO)
  32. 06/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO ANIBELLI NETO)
  33. 06/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO ANIBELLI NETO)
  34. 06/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO ANIBELLI NETO)
  35. 13/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
  36. 13/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
  37. 13/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
  38. 15/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO DR. ANTENOR)
  39. 15/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO DR. ANTENOR)
  40. 15/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO DR. ANTENOR)
  41. 15/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADO DR. ANTENOR) (GABINETE - DEPUTADO DR. ANTENOR)
  42. 18/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  43. 18/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (GABINETE - DEPUTADO REQUIAO FILHO)
  44. 19/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
  45. 19/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
  46. 19/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
  47. 19/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
  48. 19/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
  49. 19/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
  50. 19/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
  51. 20/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  52. 20/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  53. 20/03/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  54. 20/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  55. 20/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  56. 25/03/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  57. 25/03/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  58. 02/04/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  59. 02/04/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO ESPECIAL)
  60. 02/04/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  61. 02/04/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  62. 03/04/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  63. 03/04/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  64. 08/04/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  65. 08/04/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  66. 08/04/20243ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
  67. 08/04/2024REDAÇÃO FINAL (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  68. 09/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO ESPECIAL)
  69. 09/04/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  70. 09/04/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  71. 10/04/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  72. 10/04/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  73. 10/04/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  74. 13/04/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  75. 17/05/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  76. 17/05/2024LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  77. 17/05/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  78. 21/05/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026

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