Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/08/2023
PRO 657/2023
Ementa oficial
PROÍBE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA GERAR QUAISQUER CONTEÚDOS QUE REPRESENTEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CENAS DE SEXO OU DE TEOR PORNOGRÁFICO NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 05/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/08/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/08/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/04/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/04/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 24/04/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/05/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/06/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
- 18/06/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/06/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/07/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
- 05/07/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 05/07/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026