Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/08/2023
PRO 632/2023
Ementa oficial
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, INCLUI O §2º AO ART. 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10° E SEUS PARÁGRAFOS, INCLUSÃO DO ART. 10-A E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N° 11.189 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA INTERNAMENTOS EM HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CIDADÃOS COM TRANSTORNOS MENTAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO GUGU BUENO)
Desde 03/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/08/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/08/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/09/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/09/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/10/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 03/10/2023PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026