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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/08/2023

PRO 625/2023

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Ementa oficial

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 03/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/08/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 07/08/2023ANEXADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 07/08/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 07/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 07/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 08/08/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 16/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 16/08/2023COAUTORIA (DL - AUTUAÇÃO)
  9. 24/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  10. 24/08/2023DESPACHO (DL - AUTUAÇÃO)
  11. 14/09/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  12. 18/09/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  13. 18/09/2023DESPACHO (DL - AUTUAÇÃO)
  14. 18/09/2023DESPACHO (DL - AUTUAÇÃO)
  15. 18/09/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DL - AUTUAÇÃO)
  16. 18/09/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DL - AUTUAÇÃO)
  17. 18/09/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DL - AUTUAÇÃO)
  18. 18/09/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DL - AUTUAÇÃO)
  19. 18/09/2023ENCAMINHADO OFÍCIO (DL - AUTUAÇÃO)
  20. 19/09/2023DESPACHO (DL - AUTUAÇÃO)
  21. 06/12/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 06/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 06/12/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 06/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 19/01/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 19/01/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 19/01/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 09/02/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  29. 09/02/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  30. 09/02/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 09/02/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  32. 09/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  33. 09/02/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 09/02/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 09/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  36. 09/02/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  37. 19/02/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  38. 21/02/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
  39. 21/02/2024ANEXADO (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
  40. 21/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  41. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  42. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  43. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  44. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  45. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  46. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  47. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  48. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  49. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  50. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  51. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  52. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  53. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  54. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  55. 02/03/2024SUBEMENDA DE COMISSÃO (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
  56. 08/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  57. 08/03/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  58. 11/03/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
  59. 11/03/2024ANEXADO (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
  60. 11/03/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  61. 11/03/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  62. 11/03/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO ESPECIAL)
  63. 11/03/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  64. 11/03/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  65. 12/03/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  66. 13/03/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  67. 13/03/20243ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
  68. 13/03/2024REDAÇÃO FINAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
  69. 13/03/2024ANEXADO (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
  70. 14/03/2024ANEXADO (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
  71. 14/03/2024ANEXADO (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
  72. 14/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO ESPECIAL)
  73. 15/03/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  74. 15/03/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  75. 18/03/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  76. 18/03/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  77. 19/03/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  78. 19/03/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  79. 19/03/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  80. 19/03/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  81. 19/03/2024ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  82. 21/03/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  83. 21/03/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  84. 23/04/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  85. 23/04/2024LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  86. 23/04/2024DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  87. 03/05/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026

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