Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/08/2023
PRO 612/2023
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 1.151/23 - ALTERA O ART. 102 DA LEI ESTADUAL N° 16.024/2008, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO REFERIDO DISPOSITIVO, PARA DEFINIR REGRAS DO AUXÍLIO-FUNERAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO FUNCIONÁRIO ATIVO OU APOSENTADO DO PODER JUDICIÁRIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 03/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/08/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026