Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/08/2023
PRO 611/2023
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 991/23 - ALTERA A LEI N.° 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANA, E A LEI N.° 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E AS CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 03/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/08/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026