Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/08/2023
PRO 587/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS “PET FRIENDLY” (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/07/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 01/08/2023AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/08/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/07/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/08/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 18/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 19/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NEY LEPREVOST) (GABINETE - DEPUTADO NEY LEPREVOST)
- 10/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NEY LEPREVOST) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO) (GABINETE - DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO)
- 10/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 26/11/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 26/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 12/05/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/05/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/05/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/05/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/05/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/05/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/05/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 14/05/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/06/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026