Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/07/2023
PRO 568/2023
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 100/23 - AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A PAGAR O VALOR DE R$ 73.496.053,42 (SETENTA E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E CINQUENTA E TRÊS REAIS, E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) À CAP S/A -ARENA DOS PARANAENSES, A TITULO DE INDENIZAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ NOS PROCESSOS 484.473/21 E 253.394/22, COM VISTAS À QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONVÊNIO TRIPARTITE N° 19.275.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 04/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2023ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/07/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/07/2023INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/07/2023ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/07/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 11/07/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/07/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/07/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/07/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 11/07/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 11/07/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/07/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/07/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/07/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/07/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 12/07/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 12/07/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/07/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 14/07/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/08/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/08/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/08/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 04/08/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026